1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar os sites, sistemas, softwares ou serviços da SATIMA DIGITAL, o usuário declara estar de acordo com estes Termos e Condições. Caso não concorde, deverá interromper o uso imediatamente.

2. Sobre a SATIMA DIGITAL

A SATIMA DIGITAL atua no desenvolvimento de software, soluções tecnológicas personalizadas, consultoria, suporte técnico e serviços relacionados à tecnologia da informação, incluindo modelos de fornecimento Software como Serviço (SaaS).

3. Uso dos Serviços

O usuário compromete-se a utilizar os serviços de forma lícita e adequada, sendo vedado:

• Uso para fins ilegais ou não autorizados;
• Tentativa de acesso indevido a sistemas ou dados;
• Inserção de códigos maliciosos;
• Violação de direitos de propriedade intelectual ou confidencialidade.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, software, códigos, interfaces, marcas e materiais desenvolvidos pela SATIMA DIGITAL são protegidos por legislação de propriedade intelectual, salvo disposição contratual expressa em contrário.

5. Modelo de Software / SaaS

Quando aplicável, os serviços poderão ser disponibilizados no modelo SaaS, no qual:

• O software é licenciado, não vendido;
• O acesso é concedido enquanto vigente o contrato;
• Atualizações, correções e melhorias poderão ser aplicadas de forma contínua;
• O cliente é responsável pela gestão de usuários e credenciais.

6. Responsabilidades

A SATIMA DIGITAL adota boas práticas de desenvolvimento, segurança da informação e qualidade técnica.

Não se responsabiliza por:

• Uso inadequado das soluções;
• Falhas decorrentes de infraestrutura de terceiros;
• Danos indiretos, perda de dados causada por mau uso ou lucros cessantes.

7. Proteção de Dados e LGPD

A SATIMA DIGITAL realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

7.1 Finalidade do Tratamento

Os dados são tratados apenas para fins legítimos, relacionados à execução dos serviços, cumprimento contratual e obrigações legais.

7.2 Segurança da Informação

São adotadas medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, perdas ou vazamentos.

7.3 Responsabilidades do Usuário/Cliente

O cliente é responsável:

• Pela veracidade dos dados inseridos;
• Pela base legal para o tratamento dos dados sob sua responsabilidade;
• Pela correta utilização das funcionalidades do sistema.

8. Confidencialidade

As partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações técnicas, comerciais e estratégicas compartilhadas durante a execução dos serviços.

9. Alterações dos Termos

A SATIMA DIGITAL poderá alterar estes Termos a qualquer momento. As atualizações passam a valer a partir da publicação.

10. Suspensão ou Encerramento

O acesso aos serviços poderá ser suspenso ou encerrado em caso de violação destes Termos ou disposições contratuais.

11. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, ficando eleito o foro competente para dirimir eventuais controvérsias.